3002032-19.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.885,35

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Autor

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

CPF 617.***.***-04

Autor

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA

CPF 362.***.***-15

Autor

ROGERIO DA SILVA QUINTELA

CPF 621.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: ATIVO

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS

OAB/CE 43748•Representa: PASSIVO

KENYA GOMES DE MENEZES DO VALE

OAB/CE 48081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:35

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de KENYA GOMES DE MENEZES DO VALE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 34376829

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34376829

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34376829

06/03/2026, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2026, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2026, 14:05

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 33312561

09/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 18:12

Despacho

•03/02/2026, 18:29

Despacho

•18/12/2025, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:47

Despacho

•06/10/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/09/2025, 09:26

Decisão

•08/09/2025, 13:30

Decisão

•08/09/2025, 13:30

Decisão

•11/08/2025, 21:47

Sentença

•24/07/2025, 19:15

Sentença

•24/07/2025, 19:15

Sentença

•17/07/2025, 16:30

Sentença

•17/07/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 16:12

Decisão

•16/06/2025, 20:20