0169546-47.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.874,88

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:43

Juntada de documentos diversos

24/05/2024, 16:38

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/05/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0169546-47.2019.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: RITA MARIA MAGALHAES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer o agravo interno para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora Presidente. RELATÓRIO: VOTO: 03ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA PRESIDÊNCIA Processo: 0169546-47.2019.8.06.0001 - A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: RITA MARIA MAGALHAES DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0169546-47.2019.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RITA MARIA MAGALHÃES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0169546-47.2019.8.06.0001 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Rita Maria Magalhães contra acórdão prolatado, pela 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Estado do Ceará, em conformidade com o entendimento firmado pelo STF no RE 630.137 (Tema 317), o qual envolve controvérsia de caráter repetitivo, qual

27/07/2023, 00:00

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

14/04/2021, 13:08

Mov. [40] - Certidão emitida

14/04/2021, 13:04

Mov. [39] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 06:51

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01985377-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/04/2021 08:12

12/04/2021, 08:41

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 21:40

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 11:48

Mov. [35] - Documento Analisado

30/03/2021, 11:20

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 05:41

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451

20/09/2020, 22:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:14

DESPACHO

•10/11/2023, 19:01

DESPACHO

•06/09/2023, 14:07

DESPACHO

•23/08/2023, 16:42

DECISÃO

•26/07/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 02:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:00

EMENTA

•23/04/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:12