0169546-47.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.874,88

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RITA MARIA MAGALHAES

CPF 120.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10675130

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10675130

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10675130

01/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:41

Conhecido o recurso de RITA MARIA MAGALHAES - CPF: 120.824.143-53 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:14

DESPACHO

•10/11/2023, 19:01

DESPACHO

•06/09/2023, 14:07

DESPACHO

•23/08/2023, 16:42

DECISÃO

•26/07/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 02:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:00

EMENTA

•23/04/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:12