0203691-32.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:58

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79982303

23/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 14/09/2023

22/02/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79982303

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0203691-32.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos] POLO ATIVO: RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de ids. 70470764/70470765 conheceu apelação, para negar provimento, mantendo inalterada sentença de 1°Grau. Trânsito em julgado (id. 7047

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79982303

21/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:57

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203691-32.2019.8.06.0001. APELANTE: RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA. APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DECORRENTE DA LEI Nº 11.323/06 E CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•20/02/2024, 13:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/08/2023, 08:18

DESPACHO

•25/07/2023, 20:33

DESPACHO

•15/12/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 15:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/08/2022, 18:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2020, 21:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2020, 07:48