0203691-32.2019.8.06.0001

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA

CPF 174.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 14/09/2023

10/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de RONALDO SERGIO DOS SANTOS LIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7652861

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7588260

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/08/2023, 08:18

DESPACHO

•25/07/2023, 20:33

DESPACHO

•15/12/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 15:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/08/2022, 18:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2020, 21:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2020, 07:48