0203420-23.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TERESA CRISTINA PASCOAL

CPF 153.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199519574

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199519574

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199519574

23/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:11

Juntada de despacho

10/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203420-23.2019.8.06.0001. APELANTE: TERESA CRISTINA PASCOAL. APELADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/11/2022, 09:46

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 02:45

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/09/2022, 02:48

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 04:20

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348690-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/09/2022 17:36

02/09/2022, 17:40

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2022, 10:46

Mov. [57] - Documento Analisado

02/09/2022, 10:46

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 11:42

Despacho

•14/06/2023, 16:10

Despacho

•15/12/2022, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:49

Sentença (Outras)

•29/07/2022, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 23:46

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 23:14

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 18:09

Documentos Diversos

•07/01/2020, 17:01