0203420-23.2019.8.06.0001

Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TERESA CRISTINA PASCOAL

CPF 153.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

10/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PASCOAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7241821

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7241821

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:04

Conhecido o recurso de TERESA CRISTINA PASCOAL - CPF: 153.377.583-49 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 11:42

DESPACHO

•14/06/2023, 16:10

DESPACHO

•15/12/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 23:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 23:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 18:09