0205535-96.2022.8.06.0167

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONCEICAO AMELIA DOS SANTOS DE LIMA

CPF 663.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BEETHOVEN FERNANDES LOPES

OAB/CE 25818•Representa: ATIVO

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:31

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de CONCEICAO AMELIA SOUSA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 05:34

Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 154710883

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154710883

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154710883

14/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de CONCEICAO AMELIA SOUSA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de CONCEICAO AMELIA SOUSA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:01

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 135378710

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135378710

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135378710

10/02/2025, 17:29

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 11:26

Decisão

•24/11/2025, 18:16

Despacho

•22/08/2025, 09:20

Decisão

•13/08/2025, 13:25

Despacho

•14/05/2025, 18:55

Despacho

•14/05/2025, 18:55

Despacho

•10/02/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2025, 17:03

Despacho

•20/01/2025, 10:04

Despacho

•21/06/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:52

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 10:46

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 10:46

Sentença

•31/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:08