0205535-96.2022.8.06.0167

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Autor

CONCEICAO AMELIA DOS SANTOS DE LIMA

CPF 663.***.***-04

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559•Representa: ATIVO

BEETHOVEN FERNANDES LOPES

OAB/CE 25818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:20

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de CONCEICAO AMELIA DOS SANTOS DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:40

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31279942

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 31279942

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31279942

05/12/2025, 10:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0044-80 (APELANTE) e não-provido

24/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 19:15

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 18:16

Despacho

•22/08/2025, 09:20

Decisão

•13/08/2025, 13:25

Despacho

•14/05/2025, 18:55

Despacho

•14/05/2025, 18:55

Despacho

•10/02/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2025, 17:03

Despacho

•20/01/2025, 10:04

Despacho

•21/06/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:52

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 10:46

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 10:46

Sentença

•31/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:33