0277488-36.2022.8.06.0001

Apelação CívelOutrosVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

CPF 004.***.***-92

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINSITRACAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TACOLA BECKER

OAB/CE 15911•Representa: ATIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Não conhecido o recurso de Recurso especial de MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 004.580.763-92 (APELANTE)

05/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

20/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Recurso especial

17/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2026, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 32147422

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 32147422

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32147422

21/03/2026, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 23:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2025, 10:02

Despacho

•18/11/2025, 10:17

Despacho

•04/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:58

Decisão

•29/04/2025, 18:01

Despacho

•06/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 17:20

Despacho

•18/09/2024, 12:07

Despacho

•02/09/2024, 13:19

Despacho

•02/09/2024, 13:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 20:21

Despacho

•10/07/2024, 12:06