3024896-11.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:30

Juntada de despacho

21/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GERMANO HOLANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3024896-11.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Germano Holanda de Oliveira em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14207213. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de setembro de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator em substituição automática

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/09/2024, 19:47

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90260597

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90260597

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90260597

08/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 18:29

Despacho

•05/09/2024, 16:06

Despacho

•05/09/2024, 16:06

Despacho

•03/09/2024, 10:23

Decisão

•02/08/2024, 13:13

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:06

Sentença

•27/03/2024, 21:06

Despacho

•07/11/2023, 10:09

Despacho

•02/10/2023, 18:47

Despacho

•31/07/2023, 12:04

Decisão

•26/07/2023, 18:03