3024896-11.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERMANO HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF 066.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NUNES BRITO

OAB/CE 48410•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 12/02/2025

21/03/2025, 09:28

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844681

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844681

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844681

18/12/2024, 13:14

Conhecido o recurso de GERMANO HOLANDA DE OLIVEIRA - CPF: 066.706.423-00 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 18:29

Despacho

•05/09/2024, 16:06

Despacho

•05/09/2024, 16:06

Despacho

•03/09/2024, 10:23

Decisão

•02/08/2024, 13:13

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:06

Sentença

•27/03/2024, 21:06

Despacho

•07/11/2023, 10:09

Despacho

•02/10/2023, 18:47

Despacho

•31/07/2023, 12:04

Decisão

•26/07/2023, 18:03