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3026026-36.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 59.799,60
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 15:03Juntada de despacho
19/04/2024, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3026026-36.2023.8.06.0001. RECORRENTE: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3026026-36.2023.8.06.0001
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/2 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026026-36.2023.8.06.0001
05/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, IDECAN ASSUNTO: CONCURSO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES DESPACHO O recurso inominado interposto por Rodrigo Rocha de Almeida é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 20/11/2023 (Expediente eletrônico Pje-1º grau; ID. 5053604), e o recurso pro FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026026-36.2023.8.06.0001
27/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023, 11:27Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/11/2023, 19:12Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71573268
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Contra a sentença de ID 71523026 foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e
17/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71573268
17/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71573268
16/11/2023, 13:15Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:12Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 18:22Conclusos para despacho
06/11/2023, 15:44Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 15:27
DESPACHO
•11/12/2023, 16:25
DESPACHO
•04/12/2023, 13:53
DESPACHO
•24/11/2023, 18:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/11/2023, 13:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/11/2023, 13:12
DESPACHO
•06/11/2023, 18:22
SENTENÇA
•06/11/2023, 11:00
DESPACHO
•20/09/2023, 15:19
DECISÃO
•26/07/2023, 17:51