3025101-40.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 68.430,46

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185318464

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185318464

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185318464

05/12/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:02

Não conhecidos os embargos de declaração

26/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:51

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:51

Decorrido prazo de ISABELA DE CARVALHO SOUZA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:51

Decorrido prazo de DIEGO VASQUES DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 13:30

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 16:13

Sentença

•26/09/2025, 21:58

Despacho

•04/09/2025, 22:11

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:28

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:27

Sentença

•25/08/2025, 19:16

Despacho

•08/07/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 14:52

Decisão

•15/03/2024, 10:05

Decisão

•28/09/2023, 16:09

Petição

•29/08/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 13:38