3025101-40.2023.8.06.0001

Apelação CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 68.430,46

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

NET

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET FORTALEZA

Terceiro

BCP S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLE FELISMINO APOLINARIO

OAB/CE 11199•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

ISABELA DE CARVALHO SOUZA

OAB/SP 447565•Representa: PASSIVO

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

OAB/SP 138094•Representa: PASSIVO

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:01

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:10

Recebidos os autos

24/04/2026, 18:10

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:01

Despacho

•01/12/2025, 13:30

Sentença

•26/09/2025, 21:58

Despacho

•04/09/2025, 22:11

Sentença

•25/08/2025, 19:16

Despacho

•08/07/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 14:52

Decisão

•15/03/2024, 10:05

Decisão

•28/09/2023, 16:09

Petição

•29/08/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 13:38

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 13:38

Petição

•29/08/2023, 13:38