3026246-34.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.087,58

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA HELENA CARDOSO DOS SANTOS

CPF 479.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:13

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71502953

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de recurso

21/11/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3026246-34.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCA HELENA CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A e ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71502953

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71502953

20/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2023, 09:27

Documentos

Petição

•07/08/2025, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:22

Fundamentação

•15/05/2025, 16:45

Despacho

•11/04/2025, 11:26

Decisão

•08/04/2025, 18:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:10

Despacho

•12/11/2024, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:32

Despacho

•30/07/2024, 19:37

Despacho

•22/07/2024, 12:29

Despacho

•31/05/2024, 21:45

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:33

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:33

Sentença

•03/11/2023, 09:27

Despacho

•14/09/2023, 15:22