3026246-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.087,58

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCA HELENA CARDOSO DOS SANTOS

CPF 479.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:58

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24465192

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24465192

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24465192

27/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025, 14:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:22

Fundamentação

•15/05/2025, 16:45

Despacho

•11/04/2025, 11:26

Decisão

•08/04/2025, 18:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:10

Despacho

•12/11/2024, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:32

Despacho

•30/07/2024, 19:37

Despacho

•22/07/2024, 12:29

Despacho

•31/05/2024, 21:45

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:33

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:33

Sentença

•03/11/2023, 09:27

Despacho

•14/09/2023, 15:22

Despacho

•01/08/2023, 21:32