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0220054-89.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
02/03/2025, 09:22Juntada de despacho
17/12/2024, 13:41Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220054-89.2022.8.06.0001. APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PROPOSTO POR SINDICATO. DEN Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0220054-89.2022.8.06.0001. APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso e, de ofício, cassar a sentença, prejudicada a análise das razões recursais, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0220054-89.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0220054-89.2022.8.06.0001. Apelante: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará - SINDIPOSTOS/CE Apelado: Estado do Ceará/CE Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Apelação Cível (198) Cuida-se de apelação interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará - SINDIPOSTOS em face da sentença prolatada pelo Juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, da 3ª Vara
28/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2023, 12:57Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023, 09:49Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2022, 12:50Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022, 10:52Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 10:52Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 08:25Conclusos para despacho
01/12/2022, 14:14Documentos
Decisão
•25/08/2025, 09:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/10/2024, 17:58
Despacho
•08/10/2024, 11:44
Despacho
•07/06/2024, 11:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/05/2024, 12:53
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/12/2023, 19:34
Despacho
•09/10/2023, 18:23
Despacho
•17/07/2023, 16:58
Documento de Comprovação
•13/04/2023, 17:51
Despacho
•13/02/2023, 11:54
Despacho
•02/12/2022, 08:25
Sentença (Outras)
•11/10/2022, 18:09
Sentença (Outras)
•22/09/2022, 14:07
Despacho de Mero Expediente
•03/08/2022, 17:47
Despacho de Mero Expediente
•30/06/2022, 18:37