0220054-89.2022.8.06.0001

Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS

CNPJ 07.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2024, 15:21

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15273185

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15273185

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273185

31/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:15

Não conhecido o recurso de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS - CNPJ: 07.339.203/0001-56 (APELANTE)

22/10/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951680

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951680

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951680

08/10/2024, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 17:58

DESPACHO

•08/10/2024, 11:44

DESPACHO

•07/06/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 12:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2023, 19:34

DESPACHO

•09/10/2023, 18:23

DESPACHO

•17/07/2023, 16:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/04/2023, 17:51

DESPACHO

•13/02/2023, 11:54

DESPACHO

•02/12/2022, 08:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/10/2022, 18:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2022, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 18:37