3000203-44.2023.8.06.0168

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2025, 23:30

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 23:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 20:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162523864

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162523864

04/07/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 09:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 19:59

Despacho

•22/01/2026, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 20:14

Despacho

•29/07/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Sentença

•02/07/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:30

Decisão

•03/04/2024, 10:37

Decisão

•03/07/2023, 12:42

Despacho

•22/03/2023, 13:36