3000203-44.2023.8.06.0168

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

ANTONIA CILENEIDE DOMINGOS

CPF 012.***.***-01

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO

OAB/CE 17762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/05/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 28/04/2026

11/05/2026, 13:21

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA CILENEIDE DOMINGOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:40

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34084531

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34084531

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34084531

24/02/2026, 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33493290

10/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 19:59

Despacho

•22/01/2026, 08:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 20:14

Despacho

•29/07/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 08:55

Sentença

•02/07/2025, 09:40

Despacho

•12/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:30

Decisão

•03/04/2024, 10:37

Decisão

•03/07/2023, 12:42

Despacho

•22/03/2023, 13:36