3000329-51.2016.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.299,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOEL FARIAS TENORIO

CPF 046.***.***-80

Autor

UOL (UNIVERSO ONLINE,)

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER RODRIGUES LONGUINHO

OAB/CE 39005•Representa: ATIVO

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP 178930•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640•Representa: PASSIVO

BRUNA DE PAIVA ARAÚJO

OAB/RJ 175284•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 10:36

Expedição de Alvará.

18/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:09

Publicado Sentença em 06/12/2023. Documento: 72939368

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL FARIAS TENORIO REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000329-51.2016.8.06.0003 Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifiquei que através da petição de ID34998521 a exequente aceitou os cálculos de atualização apresentados pela parte executada, tornando dispensável a realização de cálculos pela Secretaria, de modo que tenho por quitado o débito que originou a

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72939368

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72939368

04/12/2023, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:04

Publicado Despacho em 22/11/2023. Documento: 72345175

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Analisando os autos, verifico que a presente execução ainda está em curso pois a parte autora ainda possui valores a receber mas existem créditos à disposição do juízo superiores ao valor da execução, razão pela qual pleiteia a executada PAGSEGURO sua devolução. Requereu ainda a parte autora que o valor remanescente da execução recaísse sobre a executada PAGSEGURO ante a solidariedade anotada na sentença. Importante destacar que a atualização do débito exequendo deve observar que os valore

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72345175

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72345175

20/11/2023, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho

18/11/2023, 19:58

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 12:03

Despacho

•20/11/2023, 09:14

Decisão

•27/07/2023, 08:33

Despacho

•21/11/2022, 18:13

Despacho

•30/05/2022, 12:41

Despacho

•25/02/2022, 15:51

Despacho

•22/09/2021, 19:01

Despacho

•30/08/2021, 09:57

Decisão

•28/07/2021, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2021, 11:24

Despacho

•09/02/2021, 06:48

Despacho

•31/08/2020, 18:31

Despacho

•09/07/2020, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2020, 11:37

Petição

•03/10/2016, 16:19