3000546-40.2023.8.06.0168

Cumprimento de sentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO FABIO DE LIMA

CPF 020.***.***-17

Autor

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: ATIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: ATIVO

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199684727

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199684727

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199684727

14/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:34

Homologados os cálculos

06/04/2026, 06:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 06:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:26

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173612038

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173612038

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173612038

09/09/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 06:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:23

Petição

•06/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:47

Decisão

•16/07/2025, 10:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 17:29

Despacho

•28/02/2025, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 15:49

Decisão

•29/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:39

Sentença

•18/09/2024, 10:09

Decisão

•17/07/2023, 10:36