3000546-40.2023.8.06.0168

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

FRANCISCO FABIO DE LIMA

CPF 020.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 13:09

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16279231

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16279231

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16279231

29/11/2024, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.464.103/0001-91 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 10:04

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:50

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:39

Sentença

•18/09/2024, 10:09

Decisão

•17/07/2023, 10:36