0001035-61.2019.8.06.0171

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 328,72

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

MARIA CLELIA DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES

OAB/CE 9394•Representa: ATIVO

MANOEL CORDEIRINHO CUNHA

OAB/CE 16548•Representa: ATIVO

MINELVINA FRANCISCA COSTA

OAB/CE 8484•Representa: ATIVO

HEPAMINONDAS FEITOSA SOBRINHO

OAB/CE 14164•Representa: ATIVO

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE

OAB/CE 31190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

26/10/2023, 01:28

Juntada de despacho

26/10/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-61.2019.8.06.0171. APELANTE: MUNICIPIO DE TAUA APELADO: Maria Clelia de Medeiros EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À 50 ORTN. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXARADO NO RESP 1.168.625/MG (TEMA 395). RECURSO INADMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/1980. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 13:12

Juntada de Informações

09/02/2023, 12:53

Juntada de Informações

09/02/2023, 12:47

Juntada de Informações

09/02/2023, 12:43

Juntada de Informações

09/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:57

Documentos

DESPACHO

•20/11/2023, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 11:00

DESPACHO

•14/06/2023, 12:06

DESPACHO

•12/05/2023, 11:56

DESPACHO

•13/02/2023, 17:39

DESPACHO

•09/02/2023, 10:51

SENTENÇA

•14/11/2022, 20:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/10/2021, 19:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2021, 22:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/08/2020, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 10:31