0032069-26.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:43

Juntada de despacho

31/07/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabiano Oliveira Dantas Recorrido(a): Município de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM DE FORMA ADEQUADA E CONGRUENTE OS TERM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0032069-26.2012.8.06.0001 Apelação cível

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0032069-26.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/12/2023, 23:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 22:16

Despacho

•28/05/2024, 10:34

Despacho

•15/03/2024, 15:19

Despacho

•06/10/2023, 12:35

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 13:07

Intimação da Sentença

•04/09/2023, 13:07

Sentença

•19/08/2023, 23:46

Decisão

•24/07/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 17:16