0032069-26.2012.8.06.0001

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIANO OLIVEIRA DANTAS

CPF 615.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024

31/07/2024, 16:40

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) em 05/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA DANTAS em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 12759468

28/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 12759468

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12759468

26/06/2024, 18:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 22:16

DESPACHO

•28/05/2024, 10:34

DESPACHO

•15/03/2024, 15:19

DESPACHO

•06/10/2023, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2023, 13:07

SENTENÇA

•19/08/2023, 23:46

DECISÃO

•24/07/2023, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2020, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2020, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2020, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2019, 09:03