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0051403-69.2021.8.06.0053
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
14/07/2025, 22:53Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM APELADO: HERBERT COELHO DE SOUZA JÚNIOR ORIGEM: OBRIGAÇÃO DE FAZER - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO EX OFFICIO DE SERVIDOR PÚBLICO. MOTIVAÇÃO DO ATO DE REMOÇÃO. OBRIGATORIEDADE. ILEGALIDADE RECONHECIDA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECIS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051403-69.2021.8.06.0053
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051403-69.2021.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior
28/11/2023, 09:01Juntada de Petição de ciência
09/10/2023, 20:57Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69704721
03/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0051403-69.2021.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE para apresentar contrarrazões no prazo legal. CAMOCIM/CE, 28 de setembro de 2023. CESAR DAVI SILVA DE MORAES MAT 45077
02/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69704721
02/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69704721
29/09/2023, 08:32Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 13:47Juntada de Petição de apelação
19/09/2023, 13:45Decorrido prazo de HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:38Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64818304
31/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] SENTENÇA 1. RELATÓRIO. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0051403-69.2021.8.06.0053 Trata-se de ação declaratório de nulidade de transferência em que litigam as partes acima nominadas, pelos motivos de fato e de direito apresentados na inicial. Alega o autor, em apertada síntese, que desde a posse no cargo ef
28/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64818304
28/07/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/05/2025, 16:07
Despacho
•25/04/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 16:24
Decisão
•15/10/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 20:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/06/2024, 20:41
Despacho
•15/03/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•28/09/2023, 13:47
Sentença
•27/07/2023, 16:14
Despacho de Mero Expediente
•13/04/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•23/03/2022, 08:44
Despacho de Mero Expediente
•24/09/2021, 13:18