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0051403-69.2021.8.06.0053
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
HERBERT COELHO DE SOUZA JUNIOR
CPF 434.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/07/2025, 22:53Transitado em Julgado em 30/05/2025
14/07/2025, 22:50Juntada de Certidão
14/07/2025, 22:50Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
03/06/2025, 09:07Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE
02/06/2025, 18:09Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 11:24Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20466801
29/05/2025, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20466801
28/05/2025, 00:00Juntada de Petição de Parecer
27/05/2025, 12:02Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20466801
27/05/2025, 09:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 09:52Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE)
16/05/2025, 16:07Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/05/2025, 16:07
Despacho
•25/04/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 16:24
Decisão
•15/10/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 20:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/06/2024, 20:41
Despacho
•15/03/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•28/09/2023, 13:47
Sentença
•27/07/2023, 16:14
Despacho de Mero Expediente
•13/04/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•23/03/2022, 08:44
Despacho de Mero Expediente
•24/09/2021, 13:18