0137580-66.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CLEIDE LINHARES

CPF 706.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

20/12/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA CLEIDE LINHARES RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA PROC. 0137580-66.2019.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 30 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA CLEIDE LINHARES RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0137580-66.2019.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/07/2023, 00:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 10:25

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

28/01/2022, 18:04

Mov. [57] - Certidão emitida

28/01/2022, 18:02

Mov. [56] - Certidão emitida

28/01/2022, 18:01

Mov. [55] - Certidão emitida

28/01/2022, 16:59

Mov. [54] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretária Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 18:48

Mov. [53] - Conclusão

11/01/2022, 10:26

Documentos

DESPACHO

•04/04/2024, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 08:19

DESPACHO

•27/09/2023, 12:21

DESPACHO

•30/08/2023, 13:58

DESPACHO

•30/08/2023, 13:58

DESPACHO

•10/08/2023, 16:06

DESPACHO

•27/07/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 18:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/10/2021, 21:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2021, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 09:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2019, 19:05