0137580-66.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CLEIDE LINHARES

CPF 706.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2023 23:59.

02/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2023 23:59.

02/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023, 22:48

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 22:47

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:35

Conhecido o recurso de ANA CLEIDE LINHARES - CPF: 706.160.273-20 (RECORRENTE) e provido em parte

16/11/2023, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:56

Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 7764336

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7767616

31/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 08:19

DESPACHO

•27/09/2023, 12:21

DESPACHO

•30/08/2023, 13:58

DESPACHO

•30/08/2023, 13:58

DESPACHO

•10/08/2023, 16:06

DESPACHO

•27/07/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 18:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2021, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 09:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2019, 19:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2019, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2019, 09:53