0138344-52.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

EXPEDITO JORGE DE SOUSA AMORIM

CPF 504.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 06:18

Juntada de Certidão

03/09/2025, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:25

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25958494

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25958494

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958494

01/08/2025, 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/07/2025, 15:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/07/2025, 14:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:50

Despacho

•20/05/2025, 13:31

Decisão

•12/05/2025, 20:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 12:31

Despacho

•30/01/2025, 19:30

Decisão

•02/09/2024, 17:38

Decisão

•02/09/2024, 17:38

Despacho

•30/07/2024, 17:30

Despacho

•30/07/2024, 17:30

Despacho

•06/06/2024, 23:05

Decisão

•18/04/2024, 15:21

Despacho

•15/12/2023, 11:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 07:58

Despacho

•27/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:29