0211065-65.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:55

Juntada de documentos diversos

06/05/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO DECISÃO Maria Ferreira Costa Monteiro, irresignada com a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, com lastro exclusivo na aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral, interpôs agravo em recurso extra PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211065-65.2020.8.06.0001

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211065-65.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso manejado. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). André Aguiar Magalhães Juiz de Direito Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211065-65.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Maria Ferreira Costa Monteiro, em face do acórdão de ID 8471141, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o pronunciam

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211065-65.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0211065-65.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0211065-65.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GO

28/07/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 20:06

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

28/04/2022, 10:55

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

28/04/2022, 10:54

Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

28/04/2022, 10:52

Mov. [41] - Decurso de Prazo: JFP - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 10:50

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 20:32

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 07:41

Documentos

DECISÃO

•03/04/2024, 14:58

DESPACHO

•28/02/2024, 18:26

RECURSO

•28/02/2024, 11:02

DECISÃO

•31/01/2024, 12:09

DESPACHO

•15/12/2023, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:25

DESPACHO

•27/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 20:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/04/2022, 17:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/03/2022, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2020, 10:46