0211065-65.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO

CPF 384.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 10:50

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 05/04/2024. Documento: 11610297

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11610297

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11610297

03/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:58

Não conhecido o recurso de MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO - CPF: 384.426.042-00 (RECORRIDO)

03/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA COSTA MONTEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Documentos

DECISÃO

•03/04/2024, 14:58

DESPACHO

•28/02/2024, 18:26

RECURSO

•28/02/2024, 11:02

DECISÃO

•31/01/2024, 12:09

DESPACHO

•15/12/2023, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 10:25

DESPACHO

•27/07/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 20:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/03/2022, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2020, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2020, 12:24