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0211067-98.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
05/02/2025, 22:34Juntada de documentos diversos
17/12/2024, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VERONICA BARBOSA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211067-98.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto por Veronica Barbosa Lima, irresignada com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, interposto com base no art. 102, III da Constituição Federal.
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VERONICA BARBOSA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0211067-98.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presi
16/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM / VERONICA BARBOSA LIMA PARTE RECORRIDA: VERÔNICA BARBOSA LIMA / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSOS INOMINADOS. CONSTITUC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA 3ª TURMA RECURSAL Av. Santos Dumont, 1400 - Aldeota - CEP 60.150-160, Fortaleza - Ceará RECURSO INOMINADO N.º 0211067-98.2021.8.06.0001 PARTE
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VERONICA BARBOSA LIMA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0211067-98.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-
28/07/2023, 00:00Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2023, 17:16Mov. [51] - Recurso Eletrônico
06/07/2022, 16:44Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
06/07/2022, 16:12Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
06/07/2022, 13:26Mov. [48] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
06/07/2022, 11:58Mov. [47] - Conclusão
06/07/2022, 09:53Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02210246-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/07/2022 17:06
05/07/2022, 17:24Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02209403-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/07/2022 14:39
05/07/2022, 14:45Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
30/06/2022, 19:47Documentos
Despacho
•01/04/2026, 12:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/11/2024, 21:36
Despacho
•05/09/2024, 14:59
Despacho
•03/05/2024, 13:05
Decisão
•16/04/2024, 10:24
Despacho
•12/01/2024, 15:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 12:20
Despacho
•27/07/2023, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•18/07/2022, 10:35
Despacho de Mero Expediente
•06/07/2022, 11:58
Documentos Diversos
•28/06/2022, 11:51
Sentença
•15/06/2022, 11:01
Despacho de Mero Expediente
•25/10/2021, 20:23
Despacho de Mero Expediente
•20/05/2021, 12:16
Despacho de Mero Expediente
•26/04/2021, 11:06