0211067-98.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERONICA BARBOSA LIMA

CPF 773.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 11:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15776614

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15776614

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776614

13/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/11/2024, 21:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 21:36

DESPACHO

•05/09/2024, 14:59

DESPACHO

•03/05/2024, 13:05

DECISÃO

•16/04/2024, 10:24

DESPACHO

•12/01/2024, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 12:20

DESPACHO

•27/07/2023, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 11:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/06/2022, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2021, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2021, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2021, 10:43