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0217847-54.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217847-54.2021.8.06.0001. RECORRENTE: IZABEL RENE LEITÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217847-54.2021.8.06.0001. RECORRENTE: IZABEL RENE LEITÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217847-54.2021.8.06.0001. RECORRENTE: IZABEL RENE LEITÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
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15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217847-54.2021.8.06.0001. RECORRENTE: IZABEL RENE LEITÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
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15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217847-54.2021.8.06.0001. RECORRENTE: IZABEL RENE LEITÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
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15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217847-54.2021.8.06.0001. RECORRENTE: IZABEL RENE LEITÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2025, 10:32
Despacho
•24/05/2025, 18:16
Decisão
•09/05/2025, 15:15
Despacho
•16/12/2024, 10:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 10:01
Despacho
•25/06/2024, 20:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 17:27
Despacho
•25/01/2024, 16:35
Despacho
•25/01/2024, 16:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 11:54
Despacho
•05/10/2023, 09:02
Despacho
•30/08/2023, 14:04
Despacho
•30/08/2023, 14:04
Despacho
•27/07/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•10/11/2022, 12:47