0217847-54.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IZABEL RENE LEITAO

CPF 213.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:31

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25953178

05/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25953178

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25953178

01/08/2025, 13:36

Conhecido o recurso de IZABEL RENE LEITAO - CPF: 213.898.703-59 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:32

Despacho

•24/05/2025, 18:16

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Despacho

•16/12/2024, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 10:01

Despacho

•25/06/2024, 20:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 17:27

Despacho

•25/01/2024, 16:35

Despacho

•25/01/2024, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:54

Despacho

•05/10/2023, 09:02

Despacho

•30/08/2023, 14:04

Despacho

•30/08/2023, 14:04

Despacho

•27/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:47