0217935-58.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: PALOMA ALEXANDRINA DA SILVA CARVALHO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0217935-58.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 8472974. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 16/11/2023, tendo o início do praz

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0217935-58.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PALOMA ALEXANDRINA DA SILVA CARVALHO EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0217935-58.2022.8.06 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PALOMA ALEXANDRINA DA SILVA CARVALHO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0217935-58.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: PALOMA ALEXANDRINA DA SILVA CARVALHO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0217935-58.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/07/2023, 00:00

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 07:39

Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

16/08/2022, 14:51

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

16/08/2022, 14:51

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

16/08/2022, 14:50

Mov. [61] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

16/08/2022, 12:59

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

16/08/2022, 11:25

Mov. [59] - Conclusão

16/08/2022, 07:32

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02298234-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/08/2022 19:04

15/08/2022, 19:24

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/08/2022, 03:48

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

02/08/2022, 16:18

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02267470-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/08/2022 13:21

02/08/2022, 13:36

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 20:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 20:44

Despacho

•06/04/2025, 20:02

Despacho

•21/10/2024, 16:23

Despacho

•17/09/2024, 12:52

Decisão

•26/08/2024, 21:19

Despacho

•16/08/2024, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 07:35

Despacho

•25/01/2024, 16:41

Despacho

•25/01/2024, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:49

Despacho

•10/08/2023, 16:10

Despacho

•27/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:18