0217935-58.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PALOMA ALEXANDRINA DA SILVA CARVALHO

CPF 131.***.***-55

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 01/04/2025

09/05/2025, 09:30

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19189852

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19189852

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19189852

07/04/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 20:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:36

Juntada de certidão

01/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

25/10/2024, 12:09

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 19/09/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Documentos

Despacho

•06/04/2025, 20:02

Despacho

•21/10/2024, 16:23

Despacho

•17/09/2024, 12:52

Decisão

•26/08/2024, 21:19

Despacho

•16/08/2024, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 07:35

Despacho

•25/01/2024, 16:41

Despacho

•25/01/2024, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:49

Despacho

•10/08/2023, 16:10

Despacho

•27/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 11:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/08/2022, 13:36