0239363-96.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 59.680,72

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAVID KLEITON ALFAIA MONTEIRO

CPF 510.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:34

Processo Desarquivado

22/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:43

Juntada de documentos diversos

20/12/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0239363-96.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: DAVID KLEITON ALFAIA MONTEIRO EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0239363-96.2022.8.06.0001 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: DAVID KLEITON ALFAIA MONTEIRO COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0239363-96.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 27 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

28/07/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 19:46

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

11/08/2022, 16:18

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

11/08/2022, 16:17

Documentos

DESPACHO

•26/03/2024, 10:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 15:38

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:47

DESPACHO

•10/08/2023, 16:10

DESPACHO

•27/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 13:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 23:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/06/2022, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 07:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 18:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2022, 17:28