0239363-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 59.680,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DAVID KLEITON ALFAIA MONTEIRO

CPF 510.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2023, 21:19

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8483695

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8472971

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8472971

17/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

16/11/2023, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 11:47

DESPACHO

•10/08/2023, 16:10

DESPACHO

•27/07/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 13:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/06/2022, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 07:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 18:34