0251767-82.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.213,35

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA

CPF 454.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:16

Juntada de despacho

04/12/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251767-82.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA RECORRIDO: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA Recorrido: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0251767-82.2022.8.06.0001 Intime-se

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:47

Juntada de Petição de recurso

06/11/2022, 23:54

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/03/2024, 16:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 16:58

DESPACHO

•27/07/2023, 12:10

DESPACHO

•17/05/2023, 16:06

DESPACHO

•16/03/2023, 17:11

SENTENÇA

•20/10/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 16:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 15:59