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0251767-82.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.213,35
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA
CPF 454.***.***-49
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
CNPJ 35.***.***.0001-43
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/12/2023, 09:46Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023, 09:45Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:22Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265790
01/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265790
31/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265790
30/10/2023, 11:46Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 11:46Conhecido o recurso de FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA - CPF: 454.842.013-49 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2023, 16:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2023, 11:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 14:33Juntada de certidão
11/10/2023, 17:35Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 15:52Juntada de certidão
18/08/2023, 10:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/10/2023, 16:58
DESPACHO
•27/07/2023, 12:10
DESPACHO
•17/05/2023, 16:06
DESPACHO
•16/03/2023, 17:11
SENTENÇA
•20/10/2022, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2022, 09:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/07/2022, 16:35