0247915-21.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.112,87

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MONICA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 261.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA

OAB/CE 12833•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:06

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164826916

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164826916

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164826916

14/07/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:22

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:24

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132500111

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132500111

28/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

27/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132500111

27/01/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:06

Despacho

•11/07/2025, 15:38

Certidão

•27/02/2025, 17:21

Decisão

•16/01/2025, 17:01

Despacho

•23/09/2024, 10:18

Despacho

•22/08/2024, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 08:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 08:25

Despacho

•15/01/2024, 18:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 08:00

Despacho

•10/08/2023, 16:05

Despacho

•27/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 21:08