0247915-21.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.112,87

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MONICA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 261.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 21:57

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 21:55

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8465348

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8465348

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8465348

16/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 08:00

DESPACHO

•10/08/2023, 16:05

DESPACHO

•27/07/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 21:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/02/2022, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2021, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2020, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 15:22