0244190-87.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.671,88

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:15

Juntada de documentos diversos

19/02/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0244190-87.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Francisco de Assis Caminha Ximenes, em face do acórdão de ID 8465354, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o pronunciamen

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0244190-87.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0244190-87.2021.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0244190-87.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 26 de julho de 2023. MAGNO GOMES DE

28/07/2023, 00:00

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 16:56

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

20/04/2022, 12:12

Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

20/04/2022, 12:10

Mov. [37] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

19/04/2022, 10:53

Mov. [36] - Encerrar análise

19/04/2022, 10:53

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 08:27

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 07:04

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02014782-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/04/2022 16:49

11/04/2022, 17:12

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

05/04/2022, 23:39

Documentos

DECISÃO

•19/01/2024, 18:38

DESPACHO

•12/01/2024, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 08:09

DESPACHO

•27/07/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 08:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/04/2022, 19:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/03/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 09:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2021, 20:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 22:05