0244190-87.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.671,88

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES

CPF 235.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMINHA XIMENES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10525919

23/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10525919

22/01/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10399098

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10525919

19/01/2024, 18:38

Negado seguimento a Recurso

19/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/01/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10399098

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10399098

15/01/2024, 11:23

Documentos

DECISÃO

•19/01/2024, 18:38

DESPACHO

•12/01/2024, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 08:09

DESPACHO

•27/07/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 08:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/03/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 09:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2021, 20:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2021, 22:05