0261727-62.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.494,32

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JEAN DAVID PINTO FALCAO

CPF 366.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR

OAB/CE 40376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:14

Juntada de despacho

04/12/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261727-62.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JEAN DAVID PINTO FALCAO RECORRIDO: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JEAN DAVID PINTO FALCAO Recorrido: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0261727-62.2022.8.06.0001

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 04:54

Juntada de Petição de recurso

24/01/2023, 10:58

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 13:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2023, 12:09

Despacho

•22/05/2023, 14:00

Despacho

•16/03/2023, 17:10

Intimação da Sentença

•05/12/2022, 09:27

Intimação da Sentença

•05/12/2022, 09:27

Sentença

•30/11/2022, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 19:15

Documentos Diversos

•05/09/2022, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 16:51