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0261727-62.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 2.494,32
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN DAVID PINTO FALCAO
CPF 366.***.***-68
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/12/2023, 10:53Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023, 10:52Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08Decorrido prazo de JEAN DAVID PINTO FALCAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:22Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265785
01/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265785
31/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265785
30/10/2023, 11:20Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 11:20Conhecido o recurso de JEAN DAVID PINTO FALCAO - CPF: 366.088.073-68 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2023, 16:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2023, 11:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 14:33Juntada de certidão
11/10/2023, 17:35Juntada de certidão
18/08/2023, 10:05Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7485031
31/07/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/10/2023, 16:57
DESPACHO
•27/07/2023, 12:09
DESPACHO
•22/05/2023, 14:00
DESPACHO
•16/03/2023, 17:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/12/2022, 09:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/12/2022, 09:27
SENTENÇA
•30/11/2022, 19:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/10/2022, 19:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/08/2022, 16:51